Tarifas de Trump de 50% sobre produtos canadianos contestadas em tribunal
Um importador norte-americano pede a suspensão das taxas e a devolução dos montantes pagos, com juros. O processo contesta o recurso a uma lei de 1930 nunca antes usada para impor tarifas.
O que se passou
O importador alimentar Gellert Global Group apresentou, a 20 de outubro, uma ação no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos contra as tarifas de 50% aplicadas por Donald Trump a vários produtos canadianos.
Trump recorreu em julho à secção 338 da Lei Aduaneira de 1930 para impor as taxas, em resposta a uma alegada discriminação comercial por parte do Canadá. Entre os produtos abrangidos estão tacos de hóquei, vinho, mel e perucas. Foi a primeira utilização desta disposição legal para aplicar uma tarifa.
A Gellert Global, sediada em Nova Jérsia, afirma que os queijos que importa também estão sujeitos às taxas. Pede ao tribunal que declare as tarifas ilegais, impeça a sua cobrança e ordene a devolução dos direitos já pagos, acrescidos de juros. A empresa sustenta que legislação posterior revogou implicitamente a disposição invocada por Trump.
O importador é representado pelo Liberty Justice Center, que já tinha contestado com sucesso as tarifas chamadas «recíprocas». O Supremo Tribunal invalidou essas taxas em fevereiro. A administração está a devolver os cerca de 166 mil milhões de dólares cobrados aos importadores ao abrigo dessas medidas. A Casa Branca não respondeu de imediato ao pedido de comentário da CNBC sobre o novo processo.
O que isto significa
A ação coloca em causa a base legal de um conjunto específico de tarifas sobre produtos canadianos. O pedido apresentado ao tribunal não equivale a uma suspensão das taxas, pelo que o custo aduaneiro continua a ser a questão imediata para os importadores abrangidos.
Se acompanhas empresas que compram mercadorias ao Canadá, o processo interessa tanto pelo custo das importações como pela possibilidade de recuperar valores já pagos. A Gellert Global pede ambas as coisas, mas a sua concretização depende da decisão judicial.
O precedente das tarifas «recíprocas» mostra que uma contestação judicial pode obrigar a administração a devolver receitas aduaneiras. Não resolve, porém, esta disputa, que incide sobre outra disposição legal, a secção 338 da lei de 1930.
O alcance do poder presidencial para impor barreiras comerciais volta assim aos tribunais. O Liberty Justice Center tem ainda outras duas ações em curso contra o que considera ser uma utilização indevida de leis para aplicar tarifas abrangentes.
Porque deves querer saber
O custo dos queijos importados chega ao tribunal
A Gellert Global afirma que os seus queijos estão abrangidos pelas tarifas de 50%. A empresa procura travar a cobrança e recuperar o que já pagou, com juros, ligando a disputa jurídica a um custo concreto do seu negócio.
Para avaliares o impacto financeiro, importa distinguir o encargo atual de um eventual reembolso. A devolução foi pedida ao tribunal, mas ainda não resulta de uma decisão favorável neste processo.
Uma lei antiga volta a testar o poder presidencial
A secção 338 nunca tinha sido usada para impor tarifas até Trump a invocar em julho. A contestação sustenta que legislação posterior retirou validade a esse instrumento, uma tese que cabe agora ao tribunal apreciar.
A disputa prolonga a incerteza sobre os instrumentos legais disponíveis para a política comercial norte-americana. A anulação das tarifas «recíprocas» já obrigou a um processo de reembolsos, mas esta nova ação exige uma decisão sobre uma base legal diferente.
