Meta condenada a pagar 25 mil milhões de dólares no Novo México
A decisão sobre privacidade e moderação de conteúdos supera o acordo de 17 mil milhões de dólares celebrado com outros estados norte-americanos. A Meta vai recorrer.
O que se passou
Um juiz do Novo México ordenou, na semana passada, que a Meta pagasse 25 mil milhões de dólares num processo ligado ao escândalo Cambridge Analytica, de 2018, e a incidentes relacionados. A decisão abrange milhões de infrações à lei estadual sobre práticas comerciais desleais.
Um júri tinha concluído que a empresa enganou os utilizadores sobre a proteção dos seus dados e sobre a forma como combatia a desinformação e o discurso de ódio nas suas plataformas.
A condenação supera o acordo de 17 mil milhões de dólares anunciado este verão por procuradores-gerais de vários estados norte-americanos. Nesse acordo, centrado na segurança dos menores na internet, as alegações semelhantes às do processo do Novo México foram resolvidas com uma parcela de 459 milhões de dólares.
O diretor jurídico da Meta, C.J. Mahoney, afirmou que a empresa está confiante de que vencerá em recurso. A manutenção da condenação e do respetivo montante depende, por isso, das próximas decisões judiciais.
O que isto significa
Os 25 mil milhões de dólares representam uma exposição judicial ainda contestada, não um pagamento definitivo. Se acompanhas as ações da Meta, a evolução do recurso será determinante para perceber quanto desta condenação se traduzirá numa obrigação financeira.
A comparação com o acordo dos outros estados exige distinguir os valores. Os 17 mil milhões de dólares abrangiam um conjunto mais amplo de matérias. A parcela que resolveu alegações semelhantes às do Novo México foi de 459 milhões de dólares.
Os estados que aceitaram o acordo ganharam maior certeza sobre o recebimento, embora a Meta vá fazer os pagamentos ao longo de dez anos. Também obtiveram compromissos sobre os produtos, incluindo restrições à utilização por adolescentes, que poderiam ser mais difíceis de alcançar através de uma sentença.
A decisão pode alterar a negociação de outros processos. Daphne Keller, diretora de regulação de plataformas no programa de Direito, Ciência e Tecnologia de Stanford, considera que o resultado poderá encorajar os autores de ações pendentes a prosseguir em tribunal ou a exigir acordos de maior valor. Isso não garante resultados semelhantes, porque as leis e as provas podem variar entre estados.
Porque deves querer saber
O recurso define o peso da condenação
A Meta contesta uma decisão de 25 mil milhões de dólares, muito superior à parcela do acordo dos outros estados que cobria alegações semelhantes. O montante torna o recurso especialmente relevante para avaliar a exposição financeira da empresa.
Não deves confundir a ordem judicial com um pagamento já realizado. A posição da Meta é que conseguirá reverter a decisão, pelo que a confirmação ou redução do valor continua em aberto.
Os próximos acordos podem ficar mais caros
Uma condenação desta dimensão pode dar maior capacidade negocial a quem mantém processos contra empresas tecnológicas por privacidade e segurança de menores. Keller considera que até a manutenção de uma fração do valor poderá tornar os autores dessas ações menos disponíveis para aceitar acordos de menor dimensão.
Mas os acordos também permitem obter alterações aos produtos mais cedo. O caso expõe uma escolha concreta para os reguladores entre procurar indemnizações maiores em tribunal e garantir compromissos mais rápidos sobre o funcionamento das plataformas.
