Meta condenada a pagar 25 mil milhões de dólares no caso Cambridge Analytica
Um tribunal do Novo México fixou a penalização por práticas enganosas sobre os dados dos utilizadores. O montante acumula juros de 15% ao ano até ser integralmente pago.
O que se passou
Um tribunal do Novo México ordenou à Meta o pagamento de uma penalização de 25 mil milhões de dólares num processo de privacidade ligado ao escândalo Cambridge Analytica. A decisão consta de um documento judicial divulgado a 21 de outubro de 2026.
Em setembro, um júri de Santa Fé tinha considerado a empresa responsável por enganar os residentes do estado sobre a recolha e proteção dos seus dados e sobre a prevenção da disseminação de informação prejudicial nos seus serviços. O júri identificou mais de 43 milhões de violações da lei estadual sobre práticas comerciais desleais.
Cada infração podia dar origem a uma penalização civil de até 5.000 dólares. Coube ao juiz Francis Mathew fixar o valor final, reduzindo para 25 mil milhões de dólares o montante de 219,5 mil milhões indicado no documento judicial. A decisão estabelece ainda juros anuais de 15% até ao pagamento integral.
O juiz considerou que o Facebook não realizou a investigação abrangente que prometera após as revelações sobre a Cambridge Analytica. Na sua avaliação, a pressão de dirigentes para conter custos, a falta de recursos e técnicas de investigação inadequadas contribuíram para uma análise interna deliberadamente ineficaz.
O processo foi iniciado em 2021 pelo então procurador-geral do Novo México, Hector Balderas. O escândalo que lhe deu origem surgiu em 2018, com alegações de que a consultora política Cambridge Analytica acedera indevidamente a informação de 87 milhões de utilizadores.
O que isto significa
A decisão cria para a Meta um encargo financeiro de grande dimensão associado a práticas antigas de tratamento de dados. Os juros de 15% ao ano tornam o tempo até ao pagamento uma variável relevante para o custo final da penalização.
A empresa já tinha celebrado acordos para resolver outros litígios relacionados com a Cambridge Analytica. Em 2022, aceitou pagar 725 milhões de dólares numa ação coletiva. A nova penalização mostra que esse acordo não encerrou todas as consequências judiciais do caso.
Em agosto, a Meta também resolveu vários processos de privacidade derivados do escândalo através de um acordo de quase 17 mil milhões de dólares com uma coligação de procuradores-gerais estaduais, num processo federal separado sobre segurança infantil e saúde mental. O Novo México não participou nesse acordo, pelo que a sua ação de privacidade avançou para julgamento.
Se acompanhas as ações da Meta, esta decisão acrescenta uma obrigação judicial concreta à avaliação dos riscos da empresa. Não se trata apenas das regras atuais dos seus serviços. As promessas feitas sobre a proteção de dados e a forma como foram investigados abusos passados continuam a ter consequências financeiras.
Porque deves querer saber
Os juros aumentam o custo até ao pagamento
A penalização de 25 mil milhões de dólares não é o único elemento financeiro da decisão. O tribunal determinou que o montante vence juros anuais de 15% enquanto não estiver integralmente pago.
Isso torna o prazo de pagamento relevante para a exposição da Meta. Ao avaliares o impacto nas contas, o valor fixado pelo tribunal e os juros acumulados são componentes distintas do encargo.
Os acordos não encerraram todos os processos
O Novo México ficou fora do acordo de quase 17 mil milhões de dólares celebrado em agosto. Essa exclusão permitiu que o processo estadual sobre privacidade seguisse para julgamento e resultasse numa penalização própria.
O caso mostra como o mesmo escândalo pode gerar consequências em processos diferentes. Para as plataformas que recolhem dados pessoais, resolver um conjunto de ações não elimina necessariamente a exposição a outras jurisdições.
