Assembleia francesa aprova taxa por gigabyte sobre fornecedores de conteúdos
A proposta prevê cobrar 0,055 euros por gigabyte enviado aos utilizadores de internet em França. Netflix, Google e Meta estão entre as empresas abrangidas, mas a medida ainda não é lei.
O que se passou
A Assembleia Nacional francesa aprovou, em 30 de outubro de 2026, uma alteração ao Orçamento para 2027 que cria uma taxa sobre o tráfego dos fornecedores de conteúdos. O texto passou por 11 votos contra 10, contra a posição do Governo.
A proposta cobra 0,055 euros por cada gigabyte enviado aos clientes dos operadores de internet franceses. O imposto recai sobre quem fornece os conteúdos. Aos operadores cabe medir o tráfego, sob supervisão do regulador das telecomunicações, a Arcep, e da administração fiscal.
A cobrança a cada empresa fica limitada a 15% das receitas em França ou a 2% das receitas mundiais. Não existe um limiar mínimo de dimensão para ficar abrangido, e as regras detalhadas seriam definidas posteriormente por decreto.
O deputado socialista Laurent Lhardit, autor da proposta, estima uma receita anual de 10 mil milhões de euros. A administração ainda não avaliou esse cálculo. O Senado terá agora de analisar o diploma, e o texto final do Orçamento pode excluir esta alteração.
O que isto significa
A aprovação parlamentar ainda não cria uma obrigação de pagamento para a Netflix, a Meta ou os restantes fornecedores. O Governo opôs-se à medida e pode fazer aprovar o Orçamento sem votação através do mecanismo constitucional previsto no artigo 49.3, com um texto que deixe cair a taxa.
Se avançar, o imposto introduz um custo ligado ao volume de dados enviado, e não apenas às receitas. Esta diferença é relevante para a Netflix, cujo negócio é inteiramente dedicado ao vídeo e gera muito tráfego em relação à faturação. O limite associado às receitas francesas poderá, por isso, determinar a sua conta.
A exposição da Google é diferente. O YouTube transporta vídeo, mas a publicidade nas pesquisas gera a maior parte das receitas e exige pouco tráfego. Na Meta, que distribui vídeo nas suas aplicações, também está em causa a possibilidade de repercutir o encargo nos anunciantes, um risco apontado pelo relator-geral do Orçamento, Philippe Juvin.
A proposta acrescenta ainda uma possível fonte de tensão comercial com os Estados Unidos. Donald Trump já ameaçou impor tarifas em resposta a impostos digitais, incluindo o francês. Não foi anunciada qualquer resposta norte-americana a esta votação.
Porque deves querer saber
O vídeo fica mais exposto à cobrança por dados
A mesma taxa por gigabyte pode ter efeitos diferentes entre plataformas. Na Netflix, o serviço vendido é o próprio vídeo, pelo que o tráfego está diretamente ligado à utilização pelos clientes. Na Google, as pesquisas publicitárias geram receitas com um consumo de dados muito inferior ao do YouTube.
Se acompanhas estas ações, a distinção ajuda-te a perceber por que razão o volume de tráfego, isoladamente, não permite calcular o impacto nos resultados. Também contam as receitas em França e os limites previstos na proposta, cujas regras de aplicação ainda não estão definidas.
A taxa pode chegar além das grandes plataformas
Embora a justificação da proposta destaque empresas como Google, Meta e Netflix, o texto aplica-se a qualquer fornecedor de conteúdos, sem um limiar mínimo de dimensão. O ministro das Contas Públicas, David Amiel, estimou que cerca de metade da receita poderia recair sobre fornecedores mais pequenos, incluindo franceses.
A medida surge também num momento de pressão sobre as finanças públicas francesas. A Fitch manteve a notação da dívida em A+, mas reviu a perspetiva para negativa, apontando a deterioração orçamental e a fragmentação política. A procura de novas receitas cruza-se, assim, com o risco de agravar o conflito comercial em torno da tributação digital.
