Digi admite sair de Portugal e contesta renovação de licenças
A operadora quer que a Anacom reveja a renovação das licenças da Meo, Nos e Vodafone. Defende leilões com limites por empresa e frequências reservadas a quem tem menos espetro de cobertura.
O que se passou
A Digi admitiu, em 23 de outubro, abandonar Portugal se não conseguir melhores condições para competir. O diretor executivo do grupo, Valentin Popoviciu, apresentou a saída como uma possibilidade ainda a ponderar, não como uma decisão tomada.
Numa conferência de imprensa em Lisboa, a operadora pediu à Autoridade Nacional de Comunicações, a Anacom, que reconsidere a renovação das licenças de espetro da Meo, Nos e Vodafone. O espetro corresponde às frequências usadas para prestar serviços móveis. A Digi considera insuficiente a opção do regulador por períodos de utilização mais curtos.
A empresa propõe que os direitos que caducam em 2027 sejam atribuídos através de um procedimento concorrencial, com limites por operador e um bloco reservado a quem dispõe de menos frequências de cobertura. A Digi entrou no mercado português em 2024 e comprou a Nowo.
Se a Anacom mantiver a renovação, a Digi pede a atribuição do bloco de 2×5 MHz disponível na faixa dos 700 MHz ao operador com menos espetro abaixo de 1 GHz. Pede também condições de partilha de frequências e de roaming nacional, que permite usar a rede de outro operador, associadas às licenças dos concorrentes.
A proposta inclui ainda não renovar 140 MHz que, segundo a empresa, não foram pedidos, alinhando os prazos em 2033. O economista e antigo presidente da Autoridade da Concorrência, Abel Mateus, autor do estudo que fundamenta a posição da Digi, defendeu estas medidas como necessárias para a operadora competir de forma efetiva.
O que isto significa
A possibilidade de saída acrescenta incerteza à continuidade da Digi em Portugal, mas não equivale a um plano de abandono. A posição apresentada pela empresa procura obter alterações regulatórias que lhe permitam continuar a investir e ganhar dimensão.
O conflito centra-se no acesso às frequências, não apenas no preço dos serviços. Segundo Popoviciu, a Digi quer comprar mais espetro e investir mais, mas precisa de condições diferentes para aumentar a sua presença no mercado.
Para avaliares o impacto nas operadoras, importa distinguir a renovação dos direitos existentes de um novo leilão. A renovação mantém as frequências nas mãos dos atuais titulares. O procedimento defendido pela Digi abriria espaço a uma redistribuição, sujeita a limites por empresa e a uma reserva para quem tem menos espetro.
A decisão da Anacom sobre os direitos que terminam em 2027 será, por isso, relevante para os planos da Digi e para as condições de operação da Meo, Nos e Vodafone. As exigências agora apresentadas são propostas da empresa, não obrigações já impostas pelo regulador.
Porque deves querer saber
A Digi quer mais frequências para crescer
A Digi associa a expansão em Portugal ao acesso a mais espetro. A empresa afirma que quer investir, mas considera que a distribuição atual das frequências limita a sua capacidade de competir.
Se acompanhas as operadoras, a resposta da Anacom passa a ser um elemento concreto a observar. Um leilão com limites ou novas obrigações de partilha alteraria as condições de acesso às redes e às frequências face à renovação contestada pela Digi.
A disputa põe as regras da concorrência à prova
A entrada de uma operadora não resolve, por si só, a discussão sobre as condições de concorrência. O pedido da Digi mostra que o acesso aos recursos necessários para prestar o serviço continua a ser uma questão central depois da chegada ao mercado.
O regulador terá de avaliar se a renovação das licenças deve incluir medidas adicionais. Para o setor, está em causa a forma como os direitos de utilização de frequências permitem aos operadores existentes e aos novos concorrentes desenvolver os seus negócios.
