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Apple enfrenta processo na Índia que pede restrições à venda de iPhones

A GG Technologies acusa a funcionalidade NameDrop de violar uma patente sua e reclama cerca de 162 milhões de dólares. O pedido inclui restrições à importação e venda de dispositivos com a função instalada.

Redação Clareza
21 de novembro de 2026, 19:013 min de leitura
Apple enfrenta processo na Índia que pede restrições à venda de iPhones

O que se passou

A GG Technologies, a startup norte-americana responsável pela aplicação StayTouch, processou a Apple na Índia por alegada violação de uma patente. A disputa incide sobre o NameDrop, a funcionalidade que permite partilhar contactos aproximando dispositivos.

No processo apresentado no Tribunal Superior de Bombaim, a empresa pede uma indemnização de 15 mil milhões de rupias, cerca de 162 milhões de dólares. Pretende também impedir a venda e a importação de iPhones e Apple Watches com o NameDrop instalado. Ainda não foi marcada uma audiência.

Segundo a GG Technologies, a ação deu entrada em outubro, depois de uma tentativa de mediação iniciada em abril ter terminado sem acordo em setembro. A patente indiana foi pedida em 2021 e concedida em julho de 2024. A Apple apresentou o NameDrop em junho de 2023, integrado no iOS 17.

A disputa estende-se aos Estados Unidos, onde a startup também processou a Apple em abril. Em agosto, a Comissão de Comércio Internacional dos EUA abriu uma investigação na sequência de uma queixa da GG Technologies, que procura igualmente bloquear importações de dispositivos alegadamente infratores.

O que isto significa

O risco para a Apple não se limita à indemnização pedida. A GG Technologies quer uma ordem judicial que atinja a comercialização de dispositivos com o NameDrop, levando uma disputa sobre uma funcionalidade de software até à venda de produtos físicos.

Por enquanto, trata-se de um pedido da startup, não de uma restrição imposta pelo tribunal. A alegada violação da patente não foi estabelecida e o processo indiano ainda aguarda marcação de audiência. Não há, por isso, uma proibição de vendas resultante desta ação.

A Índia tem ganho importância para a Apple como mercado de consumo e como polo de produção fora da China. Os iPhones representam menos de 10% das unidades de smartphones vendidas no país, onde a empresa tem alargado a sua presença no retalho. Uma eventual restrição atingiria, assim, um mercado em que ainda existe margem para expansão.

Se acompanhas as ações da Apple, os próximos passos judiciais são mais relevantes do que tratar a indemnização reclamada como um custo certo. A evolução do pedido de restrição na Índia e da investigação comercial nos EUA ajudará a perceber o alcance operacional da disputa.

Porque deves querer saber

O pedido judicial vai além de uma indemnização

A GG Technologies pretende restringir dispositivos que tragam o NameDrop instalado, não apenas obter uma compensação financeira. Esse detalhe torna o alcance de uma eventual decisão relevante para a comercialização de iPhones e Apple Watches na Índia.

O tribunal ainda não marcou uma audiência. Para avaliares a exposição da Apple, convém distinguir o que a startup exige daquilo que a justiça venha efetivamente a determinar.

Uma patente de software pode afetar importações

A funcionalidade em disputa troca contactos entre dispositivos próximos sem exigir emparelhamento manual. Apesar de o conflito estar centrado nessa tecnologia, os pedidos apresentados procuram atingir a entrada e a venda dos aparelhos que a incorporam.

A existência de processos na Índia e nos EUA mostra como uma disputa de propriedade intelectual pode abrir frentes comerciais em vários mercados. No caso da Índia, isso coincide com a crescente importância do país para as vendas e a produção da Apple.

Fontes

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