Democratas preparam ofensiva no Congresso contra tarifas de Trump
Após a vitória nas eleições intercalares, o partido quer devolver ao Congresso o controlo sobre as tarifas. A iniciativa soma pressão política aos processos judiciais já em curso.
O que se passou
Os democratas preparam propostas legislativas e investigações para contestar as tarifas de Donald Trump quando o novo Congresso tomar posse. O fim destas taxas é uma das prioridades do partido após a vitória nas eleições intercalares, segundo a CNBC.
O líder da minoria democrata na Câmara dos Representantes, Hakeem Jeffries, que poderá passar a presidir à câmara, quer acelerar a votação de legislação que reforce a autoridade do Congresso sobre o comércio. O partido prepara um conjunto de propostas para as primeiras 100 horas da nova legislatura.
A ofensiva inclui o escrutínio das isenções tarifárias. Em 28 de outubro, Jamie Raskin, o principal democrata na Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes, pediu a Trump documentos sobre essas exceções. Raskin alega que o presidente concedeu condições favoráveis a setores cujos dirigentes lhe ofereceram presentes. Trata-se de uma acusação, não de uma conclusão judicial.
A política tarifária enfrenta também vários processos. Uma ação apresentada em 20 de outubro contesta o recurso a uma lei da época da Grande Depressão para aplicar tarifas de 50% a vários produtos canadianos. Noutro processo, a administração é acusada de tentar recriar as tarifas de alcance quase mundial que o Supremo Tribunal declarou ilegais no final de fevereiro. A administração recebeu entretanto ordem para devolver 166 mil milhões de dólares cobrados ao abrigo da política anulada.
O que isto significa
A vitória democrata abre uma nova frente de contestação às tarifas, mas não equivale à sua revogação. As propostas ainda terão de percorrer o processo legislativo, e a capacidade de ultrapassar a oposição presidencial continua a ser uma questão central.
O senador democrata Ron Wyden, que deverá assumir a presidência da Comissão de Finanças do Senado, apontou duas vias para avançar contra as tarifas. Uma maioria capaz de superar um veto presidencial ou o apoio de republicanos. A intenção política do partido não garante, por isso, uma alteração imediata das taxas.
Para as empresas que importam produtos sujeitos a tarifas, a disputa mantém a incerteza sobre os custos futuros. Uma eventual revogação alteraria os encargos associados a essas importações, mas os planos anunciados ainda não permitem tratar essa redução como adquirida.
O conflito também pode mudar quem decide a política comercial norte-americana. A Constituição atribui ao Congresso o poder de cobrar impostos, embora os legisladores tenham delegado parte dessa autoridade no executivo ao longo de décadas. Os democratas querem recuperar esse controlo e limitar a capacidade de futuros presidentes imporem tarifas por iniciativa própria.
Porque deves querer saber
As tarifas canadianas são um dos primeiros alvos
A revogação das tarifas sobre o Canadá está entre as prioridades identificadas pelos democratas. As taxas de 50% aplicadas a vários produtos canadianos já são alvo de um processo judicial, pelo que a pressão legislativa se junta à contestação nos tribunais.
Se acompanhas empresas expostas ao comércio entre os dois países, a distinção relevante é entre uma proposta de revogação e uma alteração efetiva das taxas. Os anúncios políticos, por si só, não eliminam os encargos sobre as importações.
O Congresso quer recuperar o controlo do comércio
Os democratas não pretendem apenas retirar tarifas específicas. Querem reforçar a autoridade do Congresso para impedir que futuros presidentes voltem a usar os poderes tarifários da mesma forma.
Para quem investe, está em causa o processo de definição das regras comerciais, além do nível das taxas. Uma mudança na repartição de poderes pode alterar a forma como novas tarifas são aprovadas e contestadas, mas depende de legislação que ainda terá de reunir apoio.
