China critica restrições portuguesas à Huawei nas redes 5G
Pequim acusa Portugal de tratar questões comerciais como assuntos de segurança. As limitações foram renovadas após uma nova avaliação e continuam a excluir, na prática, os equipamentos da Huawei.
O que se passou
O Governo chinês manifestou em 18 de novembro oposição às restrições portuguesas que afastam, na prática, a Huawei das redes móveis de quinta geração, o 5G. Numa resposta à Lusa, o ministério dos Negócios Estrangeiros chinês criticou a transformação de questões económicas e comerciais em matérias de segurança.
O gabinete do porta-voz do ministério pediu a Portugal que respeite a economia de mercado e a concorrência leal e que garanta um tratamento não discriminatório às empresas chinesas.
As restrições remontam a 2023, quando a Comissão de Avaliação de Segurança do Ciberespaço identificou riscos na utilização de equipamentos de determinados fornecedores. Segundo o ECO noticiou em 8 de outubro, o Governo português decidiu renovar essas limitações após uma nova avaliação de segurança. A decisão não identifica nominalmente a Huawei, mas os critérios adotados excluem os seus equipamentos.
Em 12 de novembro, o ministério do Comércio chinês já tinha manifestado preocupação com restrições a equipamentos chineses em Portugal e na Alemanha. Na resposta agora enviada à Lusa, o ministério dos Negócios Estrangeiros não esclareceu se apresentou um protesto diplomático formal nem indicou medidas de resposta.
O que isto significa
A reação chinesa não altera as condições de acesso da Huawei às redes 5G portuguesas. A empresa continua abrangida pelos critérios de exclusão, pelo que a crítica diplomática não representa uma reabertura do mercado.
Se acompanhas empresas de telecomunicações, a decisão portuguesa mantém os limites à escolha de fornecedores de equipamentos. O ponto relevante para avaliar os seus investimentos é a continuidade das restrições, não uma nova proibição anunciada nesta resposta de Pequim.
Portugal e a China apresentam argumentos distintos. As autoridades portuguesas sustentam as limitações numa avaliação de segurança. Pequim contesta essa abordagem e defende que as empresas chinesas devem competir em condições não discriminatórias.
A China destacou também a evolução positiva das relações económicas bilaterais. Sem medidas de resposta anunciadas, não há nesta declaração uma consequência comercial concreta para outras empresas. A incerteza está na possibilidade de o diferendo diplomático vir a traduzir-se em decisões económicas, algo que Pequim não confirmou.
Porque deves querer saber
A Huawei continua fora das redes 5G portuguesas
A posição de Pequim não trouxe qualquer alteração às restrições portuguesas. Para a Huawei, mantém-se a exclusão prática dos seus equipamentos, apesar de a decisão não mencionar a empresa pelo nome.
Para as operadoras, a renovação das limitações mantém condicionado o conjunto de fornecedores que podem escolher. Ao analisares o investimento nas redes, deves distinguir esta continuidade regulatória de uma nova restrição.
A disputa tecnológica chega às relações comerciais
A contestação chinesa abrange Portugal e a Alemanha, ambos mencionados pelo ministério do Comércio chinês em 12 de novembro. O desacordo ultrapassa, assim, o mercado português e envolve o tratamento dado por países europeus aos fornecedores chineses de telecomunicações.
Pequim procurou, contudo, preservar o discurso de cooperação económica com Lisboa. Para avaliares a exposição de empresas às relações entre os dois países, importa separar a crítica diplomática já expressa de eventuais medidas comerciais que não foram anunciadas.

