Comissão Europeia propõe travar práticas viciantes em jogos e plataformas digitais
A proposta abrange preços enganosos, publicidade de influenciadores não identificada e mecanismos que incentivam o uso continuado. As multas poderão chegar a 6% da faturação anual mundial.
O que se passou
A Comissão Europeia apresentou, a 11 de novembro de 2026, uma proposta de legislação para combater práticas digitais que levam os consumidores a gastar mais tempo e dinheiro online. O Digital Fairness Act abrange jogos, redes sociais e plataformas de comércio eletrónico.
Entre as práticas visadas estão informações enganosas sobre preços ou disponibilidade, publicidade de influenciadores sem identificação e funcionalidades concebidas para incentivar a utilização continuada. A proposta inclui as loot boxes, caixas de recompensas aleatórias nos videojogos, e restrições relacionadas com moedas virtuais e microtransações dirigidas a menores.
A Comissão estima que as medidas possam permitir aos consumidores da União Europeia poupar até 13,7 mil milhões de euros por ano. As empresas que violem as regras poderão enfrentar multas até 6% da sua faturação anual mundial.
O diploma ainda terá de passar pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia. As medidas podem ser alteradas ou retiradas durante esse processo. Algumas organizações do setor dos videojogos já contestaram as restrições propostas, considerando-as impraticáveis e desproporcionadas.
O que isto significa
A proposta coloca sob escrutínio mecanismos usados para prolongar a utilização de plataformas e incentivar compras digitais. Para quem investe nestes negócios, o risco não se limita às eventuais multas. A adaptação poderá exigir mudanças na forma como os serviços captam a atenção e geram receitas.
O alcance potencial vai dos algoritmos de recomendação do YouTube, TikTok e plataformas da Meta aos incentivos de interação em chatbots de inteligência artificial e aplicações como o Duolingo. O impacto em cada empresa dependerá das práticas abrangidas pela versão final e das alterações necessárias para cumprir as regras.
Nos videojogos, as restrições a moedas virtuais, recompensas aleatórias e compras por menores podem afetar mecanismos de monetização. A oposição de organizações do setor mostra que estas medidas serão um dos pontos de disputa durante a discussão legislativa.
Ainda não há regras definitivas nem uma data de entrada em vigor indicada. Se acompanhas estas empresas, a evolução do texto no Parlamento e no Conselho será mais relevante para avaliar a exposição de cada negócio do que tratar a proposta como uma obrigação já em vigor.
Porque deves querer saber
As compras dentro dos jogos entram no debate
As moedas virtuais e as loot boxes estão diretamente abrangidas pela proposta. As restrições às microtransações dirigidas a menores poderão obrigar empresas de videojogos a rever a forma como apresentam e vendem conteúdos dentro dos jogos.
A contestação de organizações do setor antecipa uma discussão sobre o alcance dessas limitações. Para avaliares o risco numa empresa, importa distinguir a existência destes mecanismos no seu negócio das obrigações que venham efetivamente a ser aprovadas.
A disputa pela atenção enfrenta novas regras
A Comissão quer que a proteção dos consumidores também alcance funcionalidades que incentivam a permanência nos serviços digitais. Isso alarga o debate para além dos preços e das compras, incluindo a forma como as plataformas estimulam interações sucessivas.
Redes sociais, aplicações e chatbots podem, por isso, enfrentar exigências sobre o próprio desenho dos produtos. Para quem investe no setor digital, a discussão passa a abranger não apenas a publicidade apresentada, mas também os mecanismos usados para manter os utilizadores envolvidos.
